O Notice of Intent to Revoke ou Aviso de Intenção de Revogar (NOIR) é utilizado pela USCIS para informar um beneficiário ou detentor de visto dos EUA sobre a intenção de revogar uma petição que já tenha sido aprovada. Os NOIRs podem ser emitidos a qualquer momento após a aprovação da petição para qualquer tipo de visto, tanto de imigrante como de não-imigrante (green card), para petições com base em laços familiares ou de emprego.
Receber um NOIR pode ser angustiante. Este, não apenas indica uma avaliação preocupante da USCIS sobre o caso, mas também costuma ser seguido por uma longa espera para receber a decisão final da USCIS. Os NOIRs diferem dos NOIDs e RFEs, pois são emitidos após uma decisão inicial positiva em favor do peticionário. Em casos realizados no exterior por processamento consular, é provável que novas informações tenham sido descobertas após a entrevista do requerente no posto consular. Nessas circunstâncias, o consulado informará a USCIS sobre as novas informações, devolvendo a aplicação completa e a documentação para investigação da USCIS, que então emitirá o aviso formal ao patrocinador do pedido do visto.
Importante destacar que o NOIR não se refere à inadmissibilidade e sim a elegibilidade do aplicante; isso é tratado por meio de um pedido de perdão (waiver). Sob a administração do presidente Trump, o número de NOIRs emitidos para portadores de visto H-1B e L-1 aumentou após visitas do Departamento do Estado (DHS) aos locais de trabalho. Essas inspeções são usadas para verificar o status de imigração dos funcionários, se as condições e deveres do empregador estão sendo cumpridos, Problemas identificados durante as visitas podem incluir, por exemplo, erros graves por parte do DHS na aprovação de um visto anterior; ou se as informações fornecidas na petição forem falsas (fraudulentas ou omissas); ou se houve uma mudança na elegibilidade, como por mudança de emprego. Os NOIRs também podem ser emitidos caso o Departamento do Trabalho tem intenção de revogar uma solicitação de condição de trabalho.
Como responder a um NOIR?
No NOIR estarão inclusos inúmeros detalhes que precisarão ser atentamente analisados para decidir os próximos passos.
Primeiro, verifique se o documento do aviso se refere ao solicitante do visto correto. Em seguida, verifique o prazo para resposta. Geralmente, você terá 30 dias para responder antes a decisão se torne final e aprovação da petição seja revogado. Isso não é muito tempo para compilar uma resposta robusta e coletar as evidências de apoio. Portanto, é muito importante agir rapidamente. Obter orientação profissional antecipada pode ajudar a garantir que você entenda todas as opções.
No aviso também estão inclusos os fundamentos relevantes para a decisão. Esses devem se enquadrar na Seção 205 da Lei de Imigração e Nacionalidade (INA). Exemplos de alguns fundamentos são: deturpação de fatos e informações/Fraude; inelegibilidade do patrocinador ou do empregado; descoberta de informações prejudiciais; erro ou má interpretação do oficial que aprovou a petição. É necessário realizar uma analise das questões de fundamentação alegadas. A resposta precisará abordar cada fundamento individualmente. Deixar de responder a qualquer uma das questões listadas no NOIR resultará na revogação, portanto, será fundamental reunir e enviar no prazo o máximo de informações, documentação e declarações possíveis.
Por exemplo, se a petição for para um visto com base em vínculos familiares e o NOIR questionar a autenticidade do relacionamento, serão necessárias evidências adicionais que comprovem os vínculos familiares. Essas evidências precisam ir além do que já foi fornecido na petição anteriormente aprovada.
Se houver erros factuais motivando a intenção de revogação, talvez seja necessário apresentar uma emenda a petição inicial.
Dependendo das circunstâncias, pode ser aconselhável apresentar uma nova petição e concentrar-se em enfrentar os desafios do pedido anterior. Isso exigirá o novo pagamento de taxas de processamento, e os requerentes devem se preparar para uma analisa mais minuciosa do novo pedido.
O que acontece após enviar sua resposta?
De acordo com as regras de imigração, não há diretrizes para os prazos de processamento de respostas a NOIRs, portanto, os peticionários geralmente terão que esperar até 1 ano para receber uma resposta final. Após receber a resposta do peticionário, a USCIS conduzirá investigações adicionais com base nas novas informações fornecidas para chegar a uma determinação final.
Se a decisão for favorável, a USCIS enviará a petição de volta ao consulado estrangeiro relevante. O requerente precisará passar novamente pelo processo consular, mas com a garantia de que o USCIS não revogará a petição pelos mesmos motivos pela segunda vez.
O que acontece se a resposta for negativa?
Se a resposta do NOIR for rejeitado, o requerente terá apenas 15 dias para recorrer. Um visto revogado tem o efeito de alterar o status imigratório do beneficiário. Eles não mais se beneficiam das permissões concedidas pelo visto, como autorização de trabalho, e portanto, terão que parar de trabalhar imediatamente e deixar os EUA, a menos que possam obter um status alternativo para permanecer legalmente.
A pessoa que tem seu visto renovado também precisara divulgar detalhes dessa revogação em todas as suas futuras solicitações de visto aos EUA.
O peticionário também pode sofre consequências resultantes dessa revogação de visto. Eles podem ser submetidos à uma analise mais crítica dos oficiais de imigração em futuros patrocínios e solicitações imigratórias.
*Este artigo não constitui aconselhamento jurídico direto e é apenas para fins informativos
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