A decisão de um advogado de responder um RFE, NOID ou NOIR precisa sempre ser guiada pelos objetivos finais do cliente. Enquanto alguns RFEs, NOIDs e NOIRs são emitidos por excesso de zelo dos oficiais da USCIS; e muitas vezes sejam irritantes a abordagem de resposta precisa ser estratégica. Poucos clientes estão preocupados em desafiar os problemas regulatórios e constitucionais de uma notificação que foi enviada erroneamente devido a uma deficiência, quando o mero reenvio da petição pode ajudar esse cliente a conquistar a tão esperada aprovação. Advogados muitas vezes querem contestar e responder a essa notificações por motivos guiados pela justiça, mas nem sempre isso trará o o resultado do cliente com mais celeridade. E muitas vezes essa contestação pode gerar atrasos e custos adicionais desnecessários ao cliente. É, então, papel do advogado identificar a melhor estratégia e obter aprovação expressa (escrita) do cliente antes de contestar uma notificação. Em algumas circunstâncias, é claro, é apropriado identificar as deficiências legais da notificação na contestação e ao mesmo tempo providenciar o envio da documentação que nesta foi requerida.
Responder ou Reenviar?
A decisão estratégica final de cada caso precisa ser tomada pelo cliente após conversar com o advogado do caso. O advogado, por sua vez, precisa explicar ao cliente os benefícios de responder e/ou contestar a notificação; ou remover (withdraw) o caso e aplicar novamente. Note, o mero pedido de remoção (withdraw) do pedido não significa necessariamente que a USCIS irá ignorar fraudes e deturpações de informações na petição já enviada. Por exemplo, o parágrafo 204(c) da INA ainda pode ser aplicado em casos de fraude de casamento ou tentativa de evasão de leis imigratórias.
Um exemplo prático é uma petição por casamento, onde a USCIS alega que a certidão de divórcio apresentada é fraudulenta ou não foi emitida corretamente. O cliente então deve decidir se quer contestar essa alegação; ou remover (withdraw) o processo, obter uma certidão de divórcio americana, casar-se com o cônjuge novamente e então aplicar para um novo pedido com um possível “waiver” para a alegação de fraude anterior.
Algumas vezes o cliente chega no escritório com extensivas notificações que tornam um novo pedido uma estratégia mais fácil e econômica, do que elaborar a resposta à notificação num curto prazo. Um outro exemplo, é uma situação em que as partes que antes não eram elegíveis para um benefício com o passar do tempo podem se tornar elegíveis e nesse caso faz mais sentido remover (withdraw) a aplicação inicial que consta com a inelegibilidade e enviar um novo pedido. Porém, é necessário sempre ter em mente as possíveis consequências da remoção (withdraw) de um pedido, como por exemplo, a perda de prioridade (priority date) ou perda de status, por conta de um intervalo no status legal do beneficiário.
Estruturando uma Resposta
As vezes, o conteúdo da resposta de um RFE, NOID ou NOIR é tão importante quando as próprias evidências apresentadas.
Nos RFEs a USCIS muitas vezes pede para que o aplicante responda à notificação com:
Um índice das evidências com abas correspondentes a cada sessão de evidências;
Cópias legíveis e claras das evidências enviadas. *Quando isso não é possível, a USCIS, pode requerer o envio dos documentos originais que serão devolvidos após avaliação.*
Importante lembrar que a resposta de uma notificação que possui documentação em língua estrangeira precisa incluir uma cópia do documento original além da tradução.
Também, é necessário incluir uma carta de apresentação (cover letter) que contextualiza a resposta para o oficial. A carta de apresentação deve ser montada como um mapa explicando os documentos contidos na resposta e a relação deles com o pedido da notificação, é aqui que se inclui o índice para facilitar o oficial na busca de documentos e informações contidas na resposta.
Conclusão
O recebimento de um RFE, NOID ou NOIR é muitas vezes uma surpresa frustrante e desafiadora. Porém, desde julho de 2018 com a rescisão do USCIS Policy Memorandum foi criada uma oportunidade mais justa para o sucesso de resposta a uma notificação. No cenário atual, a USCIS precisa levar em consideração a totalidade do pedido e documentação; e decidir com base nos méritos do pedido, pesando todos os fatores positivos contra os negativos.
Espero que isso te ajude na sua resposta ou contestação de qualquer RFE, NOID ou NOIR.
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